Reforma Tributária: a transição é longa, as decisões são de agora

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O calendário não é o prazo

A Emenda Constitucional 132/2023 definiu a estrutura da reforma e a Lei Complementar 214/2025 regulamentou a maior parte das regras. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) entram com alíquotas-teste. Em 2027, a CBS passa a valer integralmente e PIS e Cofins deixam de existir. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS diminuem ano a ano enquanto o IBS sobe. Em 2033, o modelo novo vale por completo.

Lido assim, parece haver tempo. Mas o calendário mostra quando cada tributo muda, não quando cada decisão precisa ser tomada. Um contrato de cinco anos assinado hoje termina em plena transição. Uma política de preços revista só em 2027 chega atrasada à primeira mudança relevante.

O calendário mostra quando cada tributo muda, não quando cada decisão precisa ser tomada.

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Muda a lógica, não só a alíquota

Três mudanças de lógica pesam mais do que a alíquota final que cada setor vai pagar:

• Crédito amplo: a não cumulatividade passa a alcançar, em regra, o que é adquirido para a atividade, e isso muda o valor de cada fornecedor na cadeia.
• Tributação no destino: o imposto passa a pertencer ao local de consumo, não ao de origem, o que reduz o peso de benefícios fiscais regionais na escolha de onde operar.
• Recolhimento na liquidação financeira: o split payment previsto na LC 214/2025 aproxima o pagamento do tributo do momento em que o dinheiro circula, com efeito direto sobre o caixa.

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Contratos e preços: onde o risco se acumula

Contratos de longo prazo costumam fixar preço com tributos embutidos e sem cláusula para uma mudança desta escala. Quando a carga e o crédito mudam, uma das partes ganha e a outra perde, e a renegociação acontece sob pressão. Revisar agora as cláusulas de reequilíbrio, de repasse de tributos e de vigência sai mais barato do que discutir depois.

Com os preços vale a mesma lógica. Em um sistema de crédito amplo, o que importa para o cliente empresarial é o preço líquido do crédito que ele pode tomar. Quem vende para outras empresas precisa saber, antes da concorrência, como a sua posição muda nessa conta.

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Uma agenda mínima para os próximos meses

Não é preciso resolver tudo de uma vez. É preciso saber o que não pode esperar. Uma agenda mínima começa por três frentes: o mapa de impactos por tipo de operação, a lista de contratos que atravessam 2027 e a avaliação dos sistemas fiscais e financeiros que vão operar os dois regimes em paralelo.

O ponto de partida é o negócio, não o tributo. A pergunta certa não é quanto a empresa vai pagar em 2033, e sim quais decisões tomadas este ano ficam mais caras se forem tomadas sem considerar a transição.